Com o festejado advento da Lei 8.078/90, explicitamente conhecido Código de Defesa do Consumidor, este veio para reger as relações de consumo.
Em função da moderna posição de defesa destas relações e atento a demanda por especialização cada vez mais frequente em todos os setores da economia, Eduardo Mayr Advogados, atua fortemente na defesa do interesse de seus clientes promovendo ações que versem sobre inclusão indevida nos cadastros restritivos de crédito (SPC E SERASA), corte no fornecimento de energia elétrica, juros abusivos, cobranças indevidas, clonagem de cartões de crédito, produtos viciados, má prestação de serviço, práticas abusivas, crimes contra relação de consumo entre outros, promovendo as seguintes ações
- Consumo de produtos e serviços
- defesa dos direitos básicos do consumidor
- problemas relativos à qualidade de produtos e serviços
- prevenção e reparação de danos de relações de consumo
- proteção da saúde e segurança do consumidor
- ações de responsabilidade civil decorrentes de fato e de vício de produtos e serviços
- práticas comerciais, publicidade, orçamentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF), direito de arrependimento do consumidor
- impugnação e acompanhamento de medidas de urgência no âmbito do Direito do Consumidor
- remoção imediata do nome do consumidor inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes
- cumprimento de contratos de planos de saúde
- renegociação e cobrança de dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartão de crédito, financeiras, e similares
- Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de reparação de danos de crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes
- Assessoria em questões referentes à proteção contratual ao consumidor
- contratos de adesão, de fornecimento de produtos e serviços das mais variadas espécies
- cláusulas abusivas existentes em contratos de saúde
- cláusulas abusivas existentes em contratos de serviços transporte
- cláusulas abusivas existentes em contratos de serviços turismo
- cláusulas abusivas existentes em contratos de estacionamento
- cláusulas abusivas existentes em contratos de serviços seguro
- cláusulas abusivas existentes em contratos de serviços previdência privada
- cláusulas abusivas existentes em contratos de serviços bancários
- cláusulas abusivas existentes em contratos de serviços financiamento
- cláusulas abusivas existentes em contratos de serviços administração de consórcios
- cláusulas abusivas existentes em contratos de serviços públicos
- proteção ao consumidor
- adequação do contrato às normas do Código de Defesa do Consumidor
- revisão de cláusulas e de contratos excessivamente onerosos
- Responsabilização objetiva do fornecedor
- defesa processual do consumidor
- inversão do ônus da prova
- tutela coletiva de consumidores